A Emenda Constitucional nº 45/04 reduziu o poder normativo da Justiça do Trabalho?
2007-06-02 07:28:01 UTC
A Emenda Constitucional nº 45/04 reduziu o poder normativo da Justiça do Trabalho?
Dois respostas:
Patricia
2007-06-03 03:09:09 UTC
Sim. Com a promulgação da EC nº 45/04, verifica-se que o Poder Normativo atribuído à Justiça do Trabalho restou quantitativamente reduzido e qualitativamente alterado, na medida em que: apenas de comum acordo o dissídio coletivo poderá ser ajuizado, o que faz das cortes trabalhistas verdadeiros tribunais de arbitragem; e, os únicos dissídios coletivos genuínos são aqueles propostos pelo Ministério Público, nos casos de greve em serviços essenciais, que comprometam o interesse público.
maya
2007-06-03 10:05:48 UTC
creio que sim.
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