Questão:
Honorários advocatícios....?
Maikel Machado
2007-06-14 07:33:51 UTC
Sabemos que em um determinado imposto, após atrasado, existe acrescimos de MULTA, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA mais os tais HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. Esses tais honorários são cobrados 10%, mas a pergunta é: Esses 10% incide em cima do valor inicial do imposto? Do valor final após todos os acrecimos? Ou é o valor do imposto mais alguns dos acrescimos?
Trzy respostas:
Jacy
2007-06-14 14:13:16 UTC
A profissão do Advogado está elencada no artigo 133, da Constituição Federal, que estipula que o mesmo é imprescindível para a promoção da Justiça.

Existe uma Tabela de Honorários, divulgada pela ordem dos Advogados do Brasil, que estabelece o percentual / valor dos honorários do profissional, de acordo com o tipo da causa.



Normalmente, os Juízes estabelecem entre 10 e 20% sobre o valor efetivamente apurado, como honorários deste Profissional (Advogado). Depende do entendimento do Juiz.



Este valor, normalmente é calculado sobre o valor total apurado na ação, ou seja, em uma ação de cobrança, os honorários são calculados sobre o valor total, atualizado (principal + juros + atualização monetária + acréscimos).



Em não havendo valor a ser apurado, calcula-se sobre o valor estabelecido para a demanda (causa), ou aquele valor estabelecido em Contrato de Honorários Advocatícios / estabelecido verbalmente entre as partes.





Espero ter ajudado.
Elaine
2007-06-15 12:44:18 UTC
Segue o link da tabela de honorários advocatícios da OAB:

http://www.oabsp.org.br/tabela-de-honorarios/
2007-06-14 14:41:20 UTC
sobre o valor total.......



nao ha previsao no CTN e sim no CPC...


Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
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