Questão:
Gostaria de saber se existe um prazo máximo de 90 dias para atuação como autônoma em uma empresa?
Fabiana M
2007-07-03 10:42:58 UTC
Na empresa em que trabalho, foi acordo que eu trabalharia como autônoma durante três meses e após esse período eu seria contratada. Como já se passaram esses 3 meses, gostaria de saber se podem me manter como autônoma por mais algum tempo, ou se o prazo máximo como autônomo é de 90 dias. E se já estou na empresa há mais de 90 dias isso já gera vínculo empregatício?
Trzy respostas:
Elaine
2007-07-03 13:12:51 UTC
Não há prazo nesse sentido e eles poderão mantê-la como autônoma o tempo que eles bem quiserem porque quem perderá com isso é você não eles, afinal todo esse tempo e enquanto perdurar essa situação você está perdendo INSS, FGTS salário família e uma série de outros benefícios que só a relação de emprego formal te assegura.
Gi
2007-07-06 18:47:11 UTC
Não há e você não se enquadra na definição de autônoma:

O trabalhador autônomo é a pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou a mais de uma pessoa, assumindo os riscos da sua atividade; não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho fixo, e, portanto, não tem direito a verbas trabalhistas (décimo terceiro, férias, uma folga paga por semana etc.), apenas a direitos previdenciários. O que diferencia este trabalhador do empregado protegido pela CLT é a subordinação a que o empregado está sujeito, pois recebe ordens do empregador, enquanto que o trabalhador autônomo exerce a atividade por conta própria; no caso do autônomo, os lucros e prejuízos são próprios: no caso do empregado, os riscos da atividade são de responsabilidade do empregador. Exemplos de trabalhadores autônomos: advogados, médicos, contadores, representantes, etc

Na verdade esse é um ardil que a empresa usa para deixar a pessoa 6 meses em experiência, burlando o prazo legal que é de no máximo 90 dias.

Como autônoma quem perde é você todos os benefícios trabalhistas.



bjsssssssssss
Aninha TJ
2007-07-03 18:11:48 UTC
A meu saber, um contrato com prazo pré-determinado de 3 meses, em regra, é um contrato de experiência. O contrato de experiência pode ser prorrogado por mais 3 meses. Se após esses 6 meses você continuar prestando serviço à empresa, o contrato deixa de ser por tempo determinado e passa a ser por tempo indeterminado. Contudo, por ser um trabalhador autônomo, a transformação para contrato por tempo indeterminado não gera vínculo empregatício.



Autônomo é um trabalhador e não um empregado. Há diferença entre trabalhador e empregado.



AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.



Exemplo: Um advogado que trabalha em seu próprio escritório, no horário por si estipulado, por sua própria conta, sem ter um patrão, sem ser subordinado, sem receber ordem de ninguém, e atende a diversos clientes.



O art. 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".



Portanto, empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando esporadicamente e é assalariado.



Desta forma, EMPREGADO é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.



Exemplo: Um advogado que é empregado de uma empresa, para realizar suas atividades para a empresa, com subordinação, com patrão, que precisa cumprir horário de trabalho e recebe um salário fixo para tanto.



Assim, entendo que no seu caso não há que se falar em vínculo empregatício, pois você é um trabalhador autônomo.



Espero ter ajudado em algo.


Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
Loading...